Fomos convidados pelo Governo de Rondônia para palestrar no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
Com a temática sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o governo do Estado promoveu encontro com participação de representantes de 15 órgãos governamentais.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Será aplicada à empresas privadas, órgãos governamentais e qualquer sociedade ou entidade que trata os dados pessoais para suas atividades. Assim, a capacitação buscou compreender os impactos da LGPD no contexto da tecnologia da informação e comunicação no Governo de Rondônia.
A capacitação aconteceu em dois encontros. Dia 19 de fevereiro e 11 de março de 2020, no salão Nobre Rosilda Shockness, 11º andar. Nossa participação se deu no último dia, encerrando o evento.
Na oportunidade falamos dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e ainda, sobre Segurança da Informação e Privacidade para os profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação e demais presentes.
O encontro foi oferecido pela EpR, em decorrência da lei que entra em vigor em agosto de 2020 e é importante que a área de TIC conheça os impactos da LGPD para o negócio. Durante os três dias de evento mais de 300 servidores participaram em busca de conhecimento acerca do tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD. Assim como a EpR tem se preparado, o TCE/RO também avança na materialização de ações sobre a lei disponibilizando, inclusive, um Portal LGPD para a sociedade.
Em se tratando da Administração Pública, é sempre bom lembrar que não há sobreposição de normas e que as leis devem ser harmonizadas, em se tratando da Lei de Acesso à informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A temática tem sido enfrentada por diversos órgão da Administração Pública em todas as esferas. Recentemente tivemos o prazer de colaborar com o Instituto Federal de Tecnologia de Rondônia (IFRO) participando de “Palestra e Mesa-Redonda: Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, onde debatemos com os alunos e professores do IFRO por mais de 3 horas.
