A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. Além de contar com novos verbetes, a nova edição está disponível de forma internativa no site da Autarquia, facilitando o acesso ao conteúdo.
O glossário tem o objetivo de consolidar, em um único instrumento, conceitos até então dispersos em uma variedade de atos normativos e orientações expedidos pela ANPD. Dessa forma, o acesso e a compreensão de termos jurídicos e técnicos essenciais para a interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terão o acesso e à atualização simplificados.
Elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), o documento é dinâmico e será atualizado segundo as novidades do setor. Trata-se, ainda, de medida que vai ao encontro da difusão de conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da padronização de procedimentos que facilitem o controle dos dados pessoais pelos titulares.
A Importância de um Glossário de Proteção de Dados e Privacidade
A criação de um glossário de proteção de dados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é fundamental para padronizar e simplificar o entendimento de termos técnicos e jurídicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em um cenário onde a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante, garantir que todos os agentes envolvidos — desde empresas, órgãos públicos e até mesmo cidadãos — compreendam os conceitos é essencial para a correta aplicação da legislação. Com a unificação de definições dispersas em diferentes atos normativos e orientações, o glossário facilita a interpretação e o acesso às informações, promovendo maior segurança jurídica e eficiência no cumprimento das obrigações legais.
Além disso, o caráter dinâmico do documento permite que ele acompanhe as mudanças e inovações no setor, garantindo que as definições estejam sempre atualizadas. Isso não apenas fortalece a proteção de dados no Brasil, como também facilita o controle e a gestão de dados pelos próprios titulares, contribuindo para a difusão de conhecimento e a conscientização sobre os direitos à privacidade e segurança da informação.